Os limites fiscais e orçamentários da reforma gerencial nos estados: o exemplo de Minas Gerais

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Periódico: Contabilidade Vista & Revista
Resumo: O artigo analisa os resultados obtidos com a implantação do Choque de Gestão em Minas Gerais, quanto à capacidade de produzir os resultados esperados nos aspectos orçamentário e fiscal e de sustentá-los no médio prazo. É analisada a evolução da execução orçamentária estadual, de 2004 a 2011, tendo como foco o percentual dos investimentos e a forma de financiamento das despesas estaduais, com base na reforma gerencial iniciada em 2003. Foi realizada uma pesquisa quantitativa para avaliação da evolução de indicadores fiscais e orçamentários, tais como Resultado Primário e Nominal, Resultado Primário Marginal, Resultado Operacional Líquido, Índice de Investimento, Resultado Fiscal dos Recursos Ordinários, entre outros. Valendo-se da pesquisa, conclui-se que, quanto à situação fiscal do Estado de Minas Gerais, o panorama não se mostra muito favorável, apesar dos Resultados Orçamentários Fiscais positivos desde 2004. Destaca-se a redução das taxas de resultado primário marginal obtidas, a ampliação dos Níveis de Endividamento Estadual e a utilização dos recursos de fontes vinculadas e diretamente arrecadadas como forma de garantir os superávits fiscais orçamentários. Sob a ótica da ampliação das receitas estaduais, constatase, a partir de 2009, redução no índice de arrecadação estadual. Quanto à redução das despesas e à melhoria da qualidade do gasto público, observa-se o ano de 2004 como um período de ajuste; porém, os resultados sugerem que as melhorias percebidas nos anos iniciais após o denominado “Choque de Gestão” não se perpetuaram e não podem ser considerados como duradouros e capazes de produzir resultados de médio prazo.
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Citação ABNT: SILVEIRA, M. C.; FONSECA, G. P. S.; OLIVEIRA, K. P. Os limites fiscais e orçamentários da reforma gerencial nos estados: o exemplo de Minas Gerais. Contabilidade Vista & Revista, v. 23, n. 1, p. 127-163, 2012.
Citação APA: Silveira, M. C., Fonseca, G. P. S., & Oliveira, K. P. (2012). Os limites fiscais e orçamentários da reforma gerencial nos estados: o exemplo de Minas Gerais. Contabilidade Vista & Revista, 23(1), 127-163.
Volume: 23
Número: 1
Ano: 2012
Página inicial: 127
Página final: 163
Quantidade de Páginas: 37
Link Permanente: http://spell.org.br/documentos/ver/9873/os-limites-fiscais-e-orcamentarios-da-reforma-gerencial-nos-estados--o-exemplo-de-minas-gerais/i/pt-br
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
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